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O DILEMA DA RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL
Nos EUA uma das carteiras (modalidade) de seguro com maior expressão é a que indeniza erros e omissões (E&O) involuntárias à terceiros no exercício da profissão. Historicamente o CFM se posiciona contra os médicos contratarem seguro para cobrir eventuais danos a que eles sejam imputados alegando que a simples contratação de apólices de seguro pode elevar ainda mais a judicialização. A experiência brasileira não aponta desta forma, a média de indenizações pagas por médicos em processos aqui não chega nem perto da média americana e isto tem mais a ver com a postura do nosso judiciário do que com o fato de ter mais ou menos seguros, até porque nenhum médico é obrigado a informar aqui no Brasil se possui seguro para cobrir seus erros e omissões e nem tampouco esta informação é pública.
O fato é que no período de 2005 a 2015 houve um aumento de 1600% nas ações judiciais contra médicos no Brasil e a emissão de prêmios de seguros no mesmo período na carteira de seguro de responsabilidade civil profissional cresceu 643% (Fonte SES- SUSEP), ou seja, é mais fácil concluir que o aumento da judicialização tem provocado a maior comercialização de apólices de seguros que cubram os erros e omissões profissionais e não o contrário. O Dr Fernando Bianchi, especialista em direito médico e de planos de saúde coloca como os principais motivos para este aumento o crescimento de sites na internet com informações sobre erro médico; o crescimento das associações de proteção às vítimas; o desequilíbrio causado pelo Código de Defesa do Consumidor entre o paciente e o médico (como relação de consumo), entre outras.
Os custos de uma apólice podem oscilar entre as seguradoras conforme a profissão/atividade profissional e outros critérios utilizados, mas oscilam de 1% a 10% da verba contratada. Se ficarmos na média, uma cobertura de R$ 100.000,00 custaria por volta de R$ 5.000,00 por ano, custo muito próximo ao de um veículo nesta faixa de preço. É um produto de custo elevado mas extremamente importante na preservação do patrimônio financeiro e até mesmo moral do profissional, já que nas situações em que o mesmo não possuir uma apólice e o único caminho que restar for o litígio com o paciente, o tempo demorado e a exposição na mídia podem muitas vezes trazer danos iguais ou maiores que o custo em si reivindicado pelo demandante, fora o risco da eventual perda do processo com todos os custos que isto implica. Contratar uma apólice de seguro para se resguardar de eventuais processos não aumentará a judicialização, mas certamente trará tranquilidade ao profissional para prestar seu serviço.
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